Termos e Condições de Uso

Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido e operado por Jardinagem Filippi de Maiko Filippi – ME, com endereço na rua XV de Novembro, 7115, sala 01, inscrita no CNPJ sob o nº 21.675.978/0001-23, com Inscrição Estadual nº 257.550.267 e endereço de e-mail [email protected]. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela Jardinagem Filippi e pelos usuários (conforme definição abaixo) na utilização do site, de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A Jardinagem Filippi faculta acesso e utilização do site a quaisquer usuários. O usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições de Uso e as Políticas antes de ter iniciado a utilização do site. Caso o usuário não aceite estes Termos e Condições de Uso, não lhe será permitido acesso a áreas restritas do site.
Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como das Políticas, os termos abaixo terão os seguintes significados:

SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente da Jardinagem Filippi): Serviço de atendimento ao consumidor disponibilizado pela Jardinagem Filippi por meio de diversos canais de comunicação, indicados em cada uma das Políticas e no item 18 destes Termos e Condições de Uso.

Clientes: Usuários que preencheram o cadastro e têm uma conta de acesso.

Compra: Transação por meio da qual um cliente adquire um produto oferecido à venda no site, mediante a realização de pagamento do valor da mercadoria.

Conta de acesso: Credencial definida pelo nome de usuário (login) e senha de um visitante cadastrado (cliente), pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas no site, tais como acesso e alteração de dados pessoais, inscrição e cancelamento de participação em cursos, criação, edição e remoção de listas de desejos, entre outras.

Jardinagem Filippi: A Jardinagem Filippi,

Marca: Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à Jardinagem Filippi que sejam utilizados na identificação do site, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela Jardinagem Filippi.
Políticas: As Políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso, nominalmente Política de Trocas e Devoluções, Política de Pagamentos, Política de Entrega de Produtos e Política de Privacidade e Segurança, todas disponíveis no site.

Propriedade intelectual da Jardinagem Filippi: Todos os bens de propriedade intelectual de titularidade da Jardinagem Filippi, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou ainda de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à Jardinagem Filippi, incluindo, mas não se limitando, a marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela do site ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

Site: O website de propriedade, mantido e operado por Jardinagem Filippi, hospedado no domínio www.Jardinagemfilippi.com.br e todas as páginas nele compreendidas
Usuários: Quaisquer pessoas que acessem o site, incluindo visitantes anônimos e clientes.

Regras de utilização do site

O usuário obriga-se a utilizar o site respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública. Desta forma, o usuário concorda que não poderá:

(i) Lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso do site.
(ii) Executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do site em condições adequadas aos demais usuários.
(iii) Acessar ilicitamente o site ou os sistemas informáticos de terceiros relacionados ao site ou à Jardinagem Filippi sob qualquer meio ou forma.
(iv) Difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da Jardinagem Filippi ou de terceiros.
(v) Utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no site para obtenção de informações, conteúdos e serviços.
(vi) Realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à Jardinagem Filippi ou a outros usuários.
(vii) Acessar áreas de programação do site, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do site.
(viii) Realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, descompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do site ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da Jardinagem Filippi (inclusive de propriedade intelectual da Jardinagem Filippi) e/ou de terceiros.
(ix) Praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da Jardinagem Filippi (inclusive de propriedade intelectual da Jardinagem Filippi), de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação.
(x) Interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o site ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do site, devendo acessar o site apenas para fins lícitos e autorizados. (xi) Utilizar o domínio da Jardinagem Filippi para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio usuário ou ainda para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a Jardinagem Filippi ou terceiros.
(xii) Utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou ainda para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos do site para fins não permitidos ou ilícitos.
(xiii) Utilizar as ferramentas e funcionalidades do site para difundir mensagens não relacionadas com o site ou com as finalidades dele, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Jardinagem Filippi de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo usuário ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação ao site (também com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso) — inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do usuário relacionados à sua conta de acesso ou à sua navegação no site. A Jardinagem Filippi poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer usuário ao site, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do usuário, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

Cadastro de clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades do site, incluindo a possibilidade de efetuar compras, o usuário deverá criar uma conta com dados pessoais, os quais serão armazenados e utilizados para identificação das compras, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela Jardinagem Filippi e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado às compras, inclusive processamento de pagamentos, entregas, devoluções etc. A cada cliente é permitida a criação de apenas uma conta de acesso, e a Jardinagem Filippi se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer contas de acesso em duplicidade. Ao completar a sua conta de acesso, o cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do cliente a atualização dos dados de sua conta de acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.
A Jardinagem Filippi poderá recusar, suspender ou cancelar a conta de acesso de um cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou em qualquer Política do site, mesmo que previamente aceitos. O cliente, no momento da criação de sua conta de acesso, determinará seu nome de usuário e sua senha de acesso. É de exclusiva responsabilidade do cliente a manutenção do sigilo do nome de usuário e/ou da senha de acesso relativos à sua conta de acesso, devendo o cliente comunicar imediatamente a Jardinagem Filippi em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não podem utilizar o site, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da conta. A efetivação de uma conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer compra realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor.

Dados pessoais, privacidade e segurança

A Jardinagem Filippi dispõe de uma Política específica para regular a coleta, a guarda e a utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: a Política de Privacidade e Segurança. Essa Política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização do site serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

Responsabilidades

A Jardinagem Filippi empenha seus melhores esforços para informar, atender e proteger o usuário. O usuário é o único responsável pela utilização do site, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a Jardinagem Filippi ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a responsabilidade da Jardinagem Filippi sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

(i) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos.
(ii) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos no site.
(iii) Diferenças de preços entre os artigos disponibilizados no site e aqueles expostos à venda em outros sites da Jardinagem Filippi, de qualquer empresa de seu grupo econômico ou na sua loja física em todo o território nacional.
(iv) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas.
(v) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de falhas no site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário.
(vi) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens. A responsabilidade da Jardinagem Filippi por vício dos produtos oferecidos à venda no site está detalhada na Política de Trocas e Devoluções.

Links para outros websites

O site pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do usuário. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da Jardinagem Filippi sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas. A Jardinagem Filippi recomenda que o Usuário consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos no site. A Jardinagem Filippi não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados no site ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados no site da Jardinagem Filippi.

Aplicações de internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrerem cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do site. A Jardinagem Filippi não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

Direitos de propriedade intelectual

Marcas: O usuário não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O usuário compromete-se a não contestar a validade de qualquer marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela Jardinagem Filippi ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O usuário compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de produtos ou nomes de companhias que aparecem no site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.
Propriedade do conteúdo: Todo o conteúdo do site — incluindo o nome de domínio jardinagemfilippi.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos — criado, desenvolvido ou cedido à Jardinagem Filippi é de propriedade da Jardinagem Filippi ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
Proibição de utilização: O usuário, ao acessar o site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da Jardinagem Filippi, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser disponibilizados no site. O acesso ao site e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre qualquer propriedade intelectual, marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação e reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Jardinagem Filippi. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer propriedade intelectual da Jardinagem Filippi sem a autorização prévia e por escrito da mesma. É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer propriedade intelectual ou outro conteúdo deste site e dos materiais veiculados no/pelo site. O usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Jardinagem Filippi não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site para qualquer fim. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer propriedade intelectual ou marcas da Jardinagem Filippi ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
Conteúdo enviado pelo cliente: Ao enviar qualquer conteúdo ao site, o cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à Jardinagem Filippi uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação, tradução e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site, declarando, ainda, o cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

Comunicações e SAC

A Jardinagem Filippi disponibiliza um SAC para receber todas as comunicações que o usuário desejar fazer. O SAC opera por meios dos canais de comunicação listados abaixo:

(a) Presencialmente, na loja física da Jardinagem Filippi, durante os horários de funcionamento.
(b) Pelo telefone (47) 3439-1090, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
(c) Pelo aplicativo de celular WhatsApp (47) 99135-2847, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
(d) Pelo e-mail [email protected]

Em todos os casos, o usuário receberá, pelo mesmo canal de comunicação, uma confirmação imediata do recebimento da sua demanda, que será tratada e respondida em um prazo máximo de 5 (cinco) dias. Além disso, a Jardinagem Filippi disponibiliza neste site uma seção de FAQ (perguntas mais frequentes), bem como suas Políticas que complementam e integram estes Termos e Condições de Uso: Política de Trocas e Devoluções, Política de Entrega de Produtos, Política de Privacidade e Segurança e Política de Pagamentos. Todos estes documentos podem ser consultados online. Da mesma forma, todas as comunicações que a Jardinagem Filippi desejar fazer ao usuário deverão ser realizadas por meio do e-mail cadastrado ou utilizado pelo usuário em qualquer comunicação com a Jardinagem Filippi. Excepcionalmente, a Jardinagem Filippi poderá comunicar-se com o usuário por outros meios de comunicação, como telefone fixo e celular, SMS, MMS, aplicativo de celular WhatsApp, página do Facebook ou correspondência física.

Duração

Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto o site estiver ativo. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à compra. Da mesma forma, o acesso e a utilização do site e dos recursos por ele oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da Jardinagem Filippi. A Jardinagem Filippi reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso ao site ou a algumas de suas partes ou de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

Atualizações destes Termos e Condições

A Jardinagem Filippi poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas. A versão atualizada valerá para o uso do site e para as compras realizadas a partir de sua divulgação pela Jardinagem Filippi. A continuidade de acesso ou utilização deste site depois da divulgação de quaisquer modificações confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas pelos usuários. Caso um cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração das Políticas ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Jardinagem Filippi por meio de pedido de exclusão da conta no site ou de contato com o SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor). Essa rescisão não eximirá, no entanto, o cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas e dos Termos e Condições de Uso.

Registro Público

Estes Termos e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Estado de Joinville-SC. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

Idioma

Toda a documentação legal do site, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Jardinagem Filippi poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério. A versão em língua portuguesa destes Termos e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Jardinagem Filippi. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

Diversos

Aplicabilidade parcial: Caso a Jardinagem Filippi não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação de cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Jardinagem Filippi fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
Características dos produtos e riscos à saúde: A Jardinagem Filippi inclui na página de oferta de cada produto as informações relativas às suas características e aos riscos que podem representar à saúde e à segurança dos consumidores. Antes de comprar um produto, o cliente deve ler atentamente em sua página a descrição do uso e manuseio, bem como a indicação de faixa etária. Em caso de dúvida, deverá contatar o SAC da Jardinagem Filipp
Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perdurarem as suas consequências.
Princípio de respeito aos clientes e usuários: A Jardinagem Filippi tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

Lei aplicável e Foro de Eleição

O site é controlado, operado e administrado pela Jardinagem Filippi de Maiko Filippi – ME na cidade de Joinville, estado de Santa Catarina, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Jardinagem Filippi e o usuário concordam que o Foro Central da Comarca de Joinville, SC, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.